Mensagem do Provedor de Justiça

Mensagem do Provedor de Justiça

Caros concidadãos

Acabo de ser eleito para o cargo de Provedor de Justiça do nosso belo Pais.

Como todos devem saber, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia da República por maioria de dois terços dos deputados. Assim, a eleição decorreu no passado dia 24 de Maio e tomei posse no cargo de Provedor de Justiça no  dia 6 de Junho do ano corrente, perante a Presidente da Assembleia da República, em cerimónia presenciada por Membros do Governo, da Comissão Permanente da Assembleia da Republica entre outras entidades.

Aceitei o cargo de Provedor de Justiça, consciente dos desafios que a instituição tem pela frente, considerando sobretudo, que se trata de uma instituição nova no nosso País e que muitos concidadãos ainda não conhecem a sua nobre missão.

Nos termos do artigo 256, da CRM, o Provedor de Justiça é um órgão que tem como função a garantia dos direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública. No exercício das suas funções o Provedor de Justiça é independente e imparcial, devendo observância apenas à Constituição e às leis.

Caros concidadãos

O Provedor de Justiça existe para ajudar a prevenir ou reparar injustiças ou violação de direitos dos cidadãos no seu relacionamento com a Administração Pública. Sucede, muitas vezes, que os diversos órgãos que integram a Administração Pública, por acção ou omissão, acabam prejudicando de forma voluntária ou involuntária aos cidadãos. Quando, tal acontece, e o cidadão tem a consciência que a actuação da Administração Pública contraria à Constituição e às leis em vigor no Pais, o cidadão tem o direito de recorrer ao Provedor de Justiça para que este, usando dos mecanismos legais apropriados, interceda junto do órgão que praticou o acto lesivo dos seus direitos com vista a sua reparação.

O Provedor de Justiça é dos órgãos do Estado com um vasto âmbito de actuação, pois, a sua actuação estende-se desde a Administração Pública a nível central, provincial, distrital e local, bem como municipal, das forças de defesa e segurança, institutos públicos, das empresas públicas e concessionárias de serviços públicos, das sociedades com capital maioritariamente público e dos serviços de exploração de bens do domínio público.

Como se pode depreender, há um número significativo de cidadãos moçambicanos, estrangeiros e apátridas que potencialmente podem beneficiar dos serviços do Gabinete do Provedor de Justiça.

Na sua curta existência, este órgão, usando do seu poder persuasivo, ajudou centenas de cidadãos na reparação dos seus direitos. Na verdade, o Provedor de Justiça é mais um órgão que o Estado Moçambicano colocou a disposição dos cidadãos para que sempre que os seus direitos forem desrespeitados possam ser repostos.

O crescimento e fortalecimento da instituição dependerão em larga medida da compreensão que a sociedade moçambicana tiver sobre a sua missão e importância no aumento da eficácia da Administração Pública. Assim, somos todos chamados a contribuir para que este órgão do Estado cresça e desempenhe o seu papel, contribuindo deste modo para a consolidação do nosso jovem Estado de Direito Democrático e boa governação.

No Estado de Direito Democrático, a protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos deve estar no centro das atenções. É por isso, que o Estado Moçambicano, ciente das suas responsabilidades consagrou constitucionalmente a figura de Provedor de Justiça e atribuiu-lhe essa nobre missão de prevenir e reparar injustiças.

A Constituição da República, nossa lei mãe, e as leis ordinárias em vigor no Pais, devem ser cumpridas por todas as instituições sejam elas públicas ou privadas. Assim, o papel do Provedor de Justiça é sem dúvida fundamental para que se alcance esse desiderato.

Estou confiante que todos juntos, e movidos pelo interesse maior de assegurar que Administração Pública no nosso Pais, actue com justiça e legalidade para a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, faremos da nossa Administração Pública, um exemplo, de respeito pelos direitos dos cidadãos.

Estou convencido que podemos criar no nosso País uma Administração Pública eficiente e centrada na efectividade dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, pois, é para isso que ela existe.

Caros concidadãos

Como disse no inicio os desafios são enormes, mas a nossa determinação de construir um Gabinete do Provedor de Justiça, que seja forte e reconhecido por toda a sociedade moçambicana, levará –nos, sem duvida, a alcançarmos o objectivo final,  de defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.

O Provedor de Justiça

Isaque Chande