A Associação dos Conservadores e Notários de Moçambique (ACN) realizou, nesta quarta-feira, 28 de Junho, um Seminário de Auscultação sobre o Compromisso Ético dos Conservadores e Notários, que tinha como objectivo elevar a consciência ética destes profissionais, auscultar e definir os principais valores e princípios que servirão de base à elaboração do Código de Conduta para a classe, que se pretende que seja um instrumento capaz de estabelecer os padrões de responsabilidades e deveres do Conservador e Notário.
Trata-se de uma iniciativa que se enquadra no Programa Apoio à Luta Contra a Corrupção em Moçambique, através do fortalecimento das instituições judiciais, associações profissionais de justiça, organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação social, financiado pela União Europeia e implementado pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).
Foram vários os temas apresentados e debatidos no evento, que contou com participantes provenientes de todas as províncias do país e de diversas instituições do Estado e Organizações da Sociedade Civil.
“Actuação do Provedor de Justiça na garantia e defesa dos cidadãos, perante os actos dos Conservadores e Notários”, foi o tema apresentado pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, tendo exortado estes profissionais a alinharem a sua conduta aos princípios da ética, independência e imparcialidade como forma de granjear prestígio junto da sociedade
Isaque Chande apelou à necessidade de estrita observância da lei na prática dos actos de registo e notariado e desencorajou o envolvimento dos conservadores e notários em actos corrupção.
Chande disse haver alguma suspeição dos cidadãos em relação à integridade e honesnetidade dos funcionários públicos e agentes do Estado das Conservatórias, devido a más práticas que quebram a confiança do cidadão.
“É preciso que na nossa actuação tenhamos sempre a observância das normas de éticas. É verdade que, não é o código, como tal, que vai resolver estes problemas da corrupção, mas somos nós que temos que ter presente esses instrumentos para nossa orientação”, apelou.
Aliás, o Provedor de Justiça recordou que o serviço de registo nasceu da necessidade da própria sociedade conferir segurança e publicidade aos negócios.
“A própria sociedade é que sentiu essa necessidade, nem foi o Estado, como tal. Então, se essa sociedade sente essa necessidade, nós com as nossas práticas, por vezes, defraudamos a esses mesmos cidadaos”, disse o Provedor de Justiça, acrescentando que os cidadãos olham para os registos e notariados da mesma forma que olham para os tribunais, o peso que têm para a sociedade. Então, se chegam essas informações de más práticas quebram a confiança do cidadão.
O Provedor de Justiça anotou que não tem estado a receber muitas queixas relacionadas com os registos e notariado, sendo que os poucos casos que levaram os cidadãos a dirigirem-se ao órgão, foram motivados pela falta de celeridade na prática de determinados actos pelos Conservadores e Notários, deficiente comunicação entre as Conservatórias de Registo e Notariado e os cidadãos, suspeição dos cidadãos em relação à integridade e honestidade dos funcionários e agentes do Estado das Conservatórias, bem como falta de conhecimento dos cidadãos relativamente aos procedimentos a seguir na prática dos actos de registo e notariado.